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Encontrado: 9 Resultados

DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 016

Determinado sindicato impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de direitos de seus filiados. O ente estatal demandado, ao se manifestar nos autos, invocou a ilegitimidade ativa da entidade ...

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DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

Considere a hipótese de você ser Defensor Público que atua no Município de Paraíso Celestial do Norte, que aprovou lei cujo texto consta abaixo. Na condição de Defensor Público, você é procurado p ...

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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 011

O Ministério Público possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de interesses desta natureza, relativos às crianças e aos adolescentes? Fundamente.

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OAB - 12º Exame de Ordem Unificado - 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Recurso/reclamação para STJ e STF

O Governador do Estado Y, premido da necessidade de reduzir a folha de pagamentos do funcionalismo público estadual, determinou que o teto remuneratório dos Defensores Públicos admitidos após a Em ...

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OAB - 03º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 031

O Poder Executivo municipal da cidade X resolve, após longos debates públicos com representantes de associações de moradores, editar um decreto de desapropriação de uma determinada área urbana, a ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Sentença Cível

Tendo em vista o procedimento de desestatização do Sistema Telebrás, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações ajuíza mandado de segurança coletivo contra ato de autoridade q ...

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OAB - XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Mandado de segurança coletivo

Após anos de defasagem salarial, milhares de trabalhadores que integravam o mesmo segmento profissional reuniram-se na sede do Sindicato W, legalmente constituído e em funcionamento há vinte anos ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

Quais são os legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo?

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TRT/09 - XXII Concurso da Magistratura - 2009
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 009

Acerca do mandado de segurança, responda, fundamentadamente:

a) Quais são suas espécies e sua natureza jurídica?

b) Qual o conceito de “direito líquido e certo”?

c) Direito individual homogêneo po ...

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